Como a justiça eleitoral está colaborando com o fim do interesse pelas eleições no Brasil

Em recente declaração, a presidente do TSE, Carmen Lúcia, chamou atenção, com preocupação, pelo desinteresse cada vez maior do brasileiro pelas eleições. Esse desinteresse teve seu reflexo maior nas altas taxas de eleitores que não votaram em nenhum dos dois candidatos no segundo turno; fenômeno que teve sua maior visibilidade na eleição da capital paulista, mas que de maneira nenhuma foi uma exceção. A digníssima ministra tem toda razão em se preocupar, a eleição é um dos instrumentos de uma democracia sadia (e não o único como parecem pensar alguns “intelectuais”). No entanto, Carmen Lúcia, e o poder judiciário, precisam refletir sobre o próprio papel que desempenharam nas últimas décadas.

No dia 6 de agosto de 1989 tirei meu título de eleitor. Era o último dia para fazê-lo e o único que me era permitido, pois completara 16 anos no dia anterior; o que significa que fui um dos eleitores mais novos a votar na primeira eleição direta para presidente depois de algumas décadas. Lembro que o clima no Brasil era de emoção; a política era assunto do dia. Entre os candidatos estavam antigas e novas lideranças: Collor, Lula, Brizola, Maluf, Covas, Ulisses, Aureliano Chaves, Afif, Roberto Freire. Os confrontos nos debates eram memoráveis e quase não existiam regras, com um candidato interrompendo o outro a vontade. Corta para 2012, eleições para prefeito. O contraste não poderia ser maior, uma campanha insossa que terminou em um número recorde de abstenções, votos nulos e brancos. O que aconteceu?

A nível filosófico, talvez o grande problema seja a concepção que a justiça eleitoral criou sobre o processo eleitoral. No pensamento dos togados, os candidatos passariam a campanha discutindo as suas propostas para o exercício do cargo pleiteado. Não haveria troca de acusações e o eleitor decidiria sobre qual programa de governo seria o mais adequado. Os candidatos apenas seriam porta vozes de propostas técnicas que deveriam ser analisadas pelo eleitor. O papel da justiça eleitoral, portanto, seria de impedir que os postulantes se desviassem desse roteiro pré-estabelecido. Além disso, todos os candidatos deveriam ter chances iguais, independente de sua própria irrelevância política. De uma certa forma, a justiça eleitoral parece fazer de tudo para ter uma eleição apolítica, quase como uma disputa para síndico do prédio. Cometo uma injustiça, bem o sei, pois uma disputa para síndico de prédio pode ser muito mais emocionante que um debate entre Andrade, nome por qual Haddad é mais conhecido por seus eleitores,  e Serra. 

Esta postura da justiça eleitoral ficou evidente nas eleições presidenciais de 2006. Toda vez que a campanha de Alckmin ousava tocar no assunto mensalão, levava uma patada do TSE. Confrontar o candidato Lula com os malfeitos de seus aliados era proibido pois para a justiça o mensalão era ainda um processo em julgamento, sem estar provado. Sob o ponto de vista judicial pode até estar certo, mas uma eleição é um processo político. Não há necessidade de provas para que o eleitor tenha acesso a todos os fatos. No caso de 2006, havia todo o sentido de ligar Lula e o PT com o que foi revelado em 2005. Tanto o candidato quanto seu partido estavam, como está sendo provado somente agora, intimamente ligado ao esquema de corrupção política que foi montado no governo popular do PT. Neste contexto, o papel da justiça eleitoral foi de regulador das informações que poderiam chegar aos eleitores, quase como um censor.

No entender da justiça eleitoral parece que ligar um candidato ao seu passado, mesmo que recente, constitui-se de uma heresia. O eleitor deve decidir entre propostas concretas, seja lá o que for isso, pois é sabido que numa eleição o candidato promete tudo e mais um pouco. No caso de um candidato a reeleição, o maior trunfo da oposição é comparar o que o candidato prometeu para ser eleito e o que efetivamente realizou. Sempre foi uma bandeira do PT, e de seu candidato, a luta pela ética na política. Portanto confrontar o que pregavam com o que efetivamente fizeram era mais do que uma opção válida, era uma obrigação. Isso é política! O TSE parece entender que as eleições devem ser conduzidas como um processo judicial, com regras bastante estritas para disciplinar os candidatos.

A justiça eleitoral passou a querer moralizar à força o processo eleitoral, na prática se comportando como uma espécie de bedel das eleições. Comícios com artistas, nem pensar! O eleitor tem que enfrentar horas de espera para simplesmente escutar as propostas de um determinado candidato. Debates? Só se for naquela fórmula absurda de insossa, com tempos rígidos para falar e o total impedimento a um verdadeiro debate entre os candidatos. E nem pensar em deixar os nanicos de fora! São Paulo tem todo o direito de saber o que a mente brilhante do PSTU, um partido de inspiração declaradamente stalinista, tem para a cidade, mesmo que ninguém pense em votar nele. O que mais se vê é direito de resposta e multas voando para tudo que é lado; eleições viraram  uma verdadeira disputa judicial. Os partidos passaram a investir em bons advogados para conseguir suas vitórias nos diversos julgamentos que ocorrem durante o período.

Existem outros absurdos que não se caracterizam exatamente culpa do TSE e dos TRE, como o horário político obrigatório. O que se vê, especialmente nas eleições municipais, é um verdadeiro show de horrores onde candidatos se revezam em spots de 5 segundos para tentar passar alguma mensagem (?!), muitas vezes apenas o número e um bordão. Sem contar que o tempo da televisão é o principal ativo eleitoral para a construção de alianças políticas, o que é uma gigantesca distorção no processo. Tudo fruto de um absurdo modelo em que mais de 40 partidos políticos disputam a preferência dos eleitores, como se houvessem 40 correntes políticas diferentes no país e no mundo. No entanto, embora grande parte da culpa seja do legislativo, o judiciário consegue via de regra tornar as regras ainda mais absurdas ao tentar legislar no lugar das pessoas que foram eleitas para isso. O que já é ruim na origem, fica ainda pior nas mãos os togados.

A ministra Carmen Lúcia está correta. O desinteresse pelo processo político é uma ameaça para a democracia, mas deve começar com um mea culpa e iniciar uma discussão sobre o papel da justiça eleitoral nesse processo. O judiciário existe para fazer cumprir as leis e não para julgar as próprias leis em si. Não cabe ao TSE decidir como deve ser o processo eleitoral e qual deve ser o quadro final; isso é competência do legislativo e dos próprios atores políticos. Seu papel, muito relevante, é fazer cumprir as regras compactuadas. Do jeito que está, o processo foi esvaziado politicamente e ao invés de ser dirigido para um eleitor real foi construído, com relevante papel da justiça eleitoral, para um eleitor abstrato que está só preocupado em escolher tecnicamente a melhor proposta para a adminstração do estado. Uma dica, esse eleitor não existe! O homem é um ser político, como ensinava Aristóteles, e escolhe seus representantes e governantes por um processo político e não por uma suposta escolha de propostas que nada mais são do que obras de ficção.

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