Os royalties do petróleo e uma questão constitucional

Na Folha:

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo enviaram nesta sexta-feira uma carta à presidente Dilma Rousseff manifestando posição contrária ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Na carta protocolada no Palácio do Planalto, 60 parlamentares fluminenses e capixabas afirmam que a nova regra trará “sérias consequências sobre o pacto federativo e sobre a economia dos estados”.

A palavra “veto” não foi usada ostensivamente, mas esteve subentendida na carta dos parlamentares. Eles manifestam “inteira confiança às reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações” da presidente sobre a redistribuição dos royalties, declarando ser contra quebra de contratos e a imposição de prejuízos aos estados produtores.

Lembrei na hora de uma passagem do 18 Brumário; abri o livro que já estava na estante e encontrei-a:

Em vez disso, na noite de 6 de janeiro, os senhores burgraves rumaram para o Eliseu a fim de forçar Bonaparte a desistir do propósito de destruir Changarnier mediante frases de estadistas e prementes razões de Estado. Quando se tenta persuadir alguém é porque se reconhece ser ele o dono da situação.

Sérgio Cabral e sua turma do PMDB carioca participaram ativamente na consolidação do poder imperial do petismo. Sabe muito bem que bastaria a presidente querer que sua base resolveria tudo no parlamento, que é onde questões legislativas devem ser resolvidas. Pode até ser que Dilma conceda alguma coisa e se o fizer vai estar apenas colocando mais uma vez o Congresso de joelhos, como fez nos vetos do Código Florestal.

O PT tem apenas 20% do legislativo; se quisessem os partidos poderiam se unir e criar um contraponto ao executivo, forçando-o a negociar com o Congresso. Preferem se submeter à imperatriz e fazer torneio de vassalagem. Isso tudo é muito ruim para a democracia.

O grande problema é que o veto presidencial nunca vai a voto. Para quem não lembra essa barbaridade foi uma criação de José Sarney, na época presidente do Senado, que descobriu que para não ter que votar os vetos bastaria não colocá-los na pauta. Uma fragrante violação do texto constitucional e que nem a oposição faz muita firula. Onde está a OAB nessas horas? Parece que preparar aquela porcaria de estatuto da diversidade sexual era mais importante do que vigiar a constituição. E a oposição? Cade a ADIN a respeito? E a imprensa? Devia estar muito preocupado tentando eleger aquele perturbado como prefeito de São Paulo.

Pobre democracia brasileira, cada vez tem menos gente para defendê-la!

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