A PEC das empregadas domésticas

Em posts anteriores, tratei da dinâmica do salário, principalmente dos fatores que o determinam. Tratei também do salário mínimo e seus efeitos, especialmente sobre o aumento do desemprego em parte dos trabalhadores de mais baixa qualificação. Para finalizar, vamos a um exemplo em que estes conceitos podem ser aplicados, a  PEC das empregadas domésticas.

Primeiro, vamos recordar. Os principais fatores que influenciam o preço de um salário são:

1. quanto o empregador pode pagar

2. por quanto o empregado aceita trabalhar

3. barganha entre empregador e empregado.

É razoável que a capacidade de um empregador pagar um salário se relaciona com a capacidade do empregado agregar valor ao seu negócio, ou seja, de sua produtividade. Trabalhadores de baixa qualificação receberão menos pois sua capacidade de produzir é limitada e essa é a principal razão do salário médio no Brasil ser menos que na Alemanha. Nossa mão de obra é pouco qualificada e de baixo nível educacional.

Também é razoável que parte dos empregadores estão no limite de suas capacidades. Qualquer aumento nos seus custos podem tirá-lo do negócio ou restringi-lo seriamente, obrigando-o a demitir. Cuidado com a falácia que ele pode simplesmente  passar o aumento de custos para o produto, nem sempre é assim. Em um regime de livre concorrência, o preço do produto é um equilíbrio do mercado. Ele é dado e não imposto pelos produtores. Que adianta ele aumentar o preço para 12 reais se os seus concorrentes vendem por 11? Sua receita vai baixar e vai acabar demitindo do mesmo jeito. Se todos reajustarem os preços, o que é raro de acontecer, a demanda cai e a produção terá que diminuir, gerando desemprego.

Portanto, não tem escapatória. Aumentar o preço do salário artificialmente, que é o que acontece por meio de uma lei, gera desemprego, especialmente dos menos qualificados, que no caso do salário mínimo são justamente os que mais precisam.

Antes de entrar no assunto das empregadas domésticas temos que desmontar a falácia que trata-se de um emprego como qualquer outro. Não é. Um empregador doméstico não é empresa, na esmagadora maioria das vezes é uma pessoa física. Isso quer dizer que não possui mecanismos para diluir seu aumento de custos, nem incentivo nenhum do estado para fazê-lo. Ele paga na medida de suas capacidades e pronto. A esmagadora maioria das empregadas domésticas no Brasil ganham um salário mínimo pois são pouco qualificadas e porque seus patrões também não ganham lá essas coisas. Esqueçam a imagem da madame com empregada uniformizada, isso é coisa de novela. A grande maioria dos empregadores domésticos estão fazendo uma ginástica danada para pagar plano de saúde, escola para os filhos, aluguel, dívidas e etc. Normalmente ambos os conjugues estão trabalhando para pagar isso tudo, mas estão no limite de suas possibilidades.

Não vou entrar no mérito se a empregada doméstica tem os mesmos direitos que os demais trabalhadores ou não, mas reforço que os empregadores são bem diferentes, o que implica que a relação entre empregada e patrões é de uma diferente natureza, queiram os legisladores ou não. Se o aumento dos benefícios para um trabalhador, independente de sua produtividade, gera desemprego, para a empregada doméstica a coisa é ainda mais aguda pois seus patrões tem muito menos flexibilidade para arcar com os novos custos do que uma empresa, por menor que seja. Isso não é uma tese ou argumento, isso é uma constatação. A PEC da doméstica vai gerar desemprego e os próprios entusiastas da medida sabem e querem justamente isso. Não falam da profunda mudança da nossa classe média que vai ter que se adaptar a não ter mais serviços domésticos em casa?

O grande problema é que estas ex-domésticas desempregadas vão ter que procurar outro emprego. Aí a porca torce literalmente o rabo. Por que elas trabalhavam como empregadas doméstica? Por vocação? Pela glória do serviço?  Porque era a melhor opção que elas tinham! Simples assim. Para uma mulher sem nenhuma formação ou qualificação, era uma das profissões que poderia exercer. As outras são para elas piores opções  pelas condições de trabalho, ou deslocamentos, ou falta de flexibilidade ou o que seja. E nem estou falando de outras ocupações como prostituição, tráfico e etc.

Querem uma imagem? Esse novo contingente, justamente as menos qualificadas e confiáveis, estarão na rua a procura de um novo emprego, um dos que elas já tinham rejeitado para serem empregadas domésticas. O que vocês acham que seria este emprego? Uma atendente na loja da boticário ou uma auxiliar de cozinha em uma rede de fast food? Uma consultora de moda ou uma trabalhadora de frigorífico? Uma secretária de escritório ou uma camelô vendendo filme pirata na rua?

Vejam bem o alcance da questão, os legisladores tiraram dessas mulheres a melhor opção que tinham e não deram nenhuma no lugar! Gostam de comparar com os países desenvolvidos mas esquecem de mencionar que as mulheres deixaram de trabalhar como domésticas porque tiveram acesso à educação e qualificação, capacitando-as a concorrer a melhores empregos. Ou seja, o trabalho doméstico diminuiu como consequência da melhoria da produtividade dos mais pobres e não foi a causa para esta melhoria, como parecem pensar nossos entusiastas da lei. No mundo de Alice dessa gente, essa mulher desempregada vai agora estudar e se qualificar para ter um emprego melhor. Se isso fosse tão fácil, ela já estaria fazendo! E acreditem, muitas estavam. Justamente usando o salário que recebiam dos patrões, como minha empregada que fazia faculdade!

Sobre as que continuarão empregadas, haverá uma melhoria no curto prazo mas não se iludam, os patrões e empregadas se ajustarão. Uma empregada que ganha um salário mínimo e meio, daqui a pouco terá um salário menor para compensar o aumento dos seus custos. Dificilmente não aceitará o novo contrato considerando que haverá gente desempregada de olho na vaga. No médio e longo prazo, como já se demonstrou antes, apenas o aumento da capacitação da mão de obra gera aumento real do preço do salário.

Em resumo, no intuito de acabar com o trabalho doméstico, julgado por muito como um trabalho indigno, um resquício da escravidão, escolheu-se o pior caminho possível. Ao invés de investir na melhoria da educação e qualificar melhor as empregadas domésticas para que possam ter melhores salários, resolveram dificultar sua contratação. Li em algum lugar que a própria presidente está preocupada com o desemprego no setor, mas não pode manifestar sua contrariedade em público, tanto que os legisladores já começaram a tentar arranjar artifícios para diminuir a carga sobre os patrões. Eles sabem exatamente o que estão empurrando para a sociedade. Sob aplausos, como de praxe.

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Um comentário sobre “A PEC das empregadas domésticas

  1. comentario exelente fiel e verdadeiro fala a favor das empregadas domestica por que fala de qualificaçâo e capacitaçâo a pec so traz imposto para os trabalhador para os empregador lei boa e so para benifiçiar politico e n trabalhador a pec e mais uma armadilha e so para ganhar votos

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