Justiça não é vestal!

Não vou me dar o trabalho de comentar a ridícula PEC que submete as decisões do Supremo sobre constituicionalidade ao Congresso Nacional. É apenas mais um dos absurdos de nossa chamada democracia, por falta ainda de um termo melhor. Não há sentido em se discutir o óbvio, que no caso é a proposta em si. O verdadeiro problema é o grau de degradação institucional para se chegar a um ponto destes.

A justiça não é vestal, e muito menos o STF.

Nos últimos anos vimos procuradores que agem mais como militantes de uma causa do que no comprimento de seu dever. Muitos, inclusive, não tem vergonha de dizer que seu dever é promover a justiça social, o que evidencia que andaram lendo Marx demais e Aristóteles de menos. Não raro processos terminam sem condenação por falhas processuais e vazamentos de informações que o viciam, principalmente quando envolvem figuras políticas.  

Não que a Polícia Federal esteja acima de qualquer suspeita como evidencia, entre outros exemplos, o de Protógenes Queiroz, principal responsável por livrar a cara de Daniel Dantas e cia quando transformou uma investigação literalmente em circo para a mídia, rendendo-lhe o mandato de deputado.

O STF também fez suas lambanças. Seguindo a tendência das democracias modernas, passou a legislar sobre temas de interesse da pauta progressista mas que não tem ressonância popular. Passou a usar a interpretação da constituição como forma de mudar seu sentido e fica uma questão que não há resposta possível, se o supremo vigia a constituição, quem vigia o supremo? Infelizmente ninguém pode fazer este papel, o que evidencia algumas das fragilidades de um sistema democrático.

Aliás, acho curioso que os ministros gritem contra a PEC que submete sua decisão ao Congresso mas tenham decidido que o ex-presidente era livre para seguir ou não a decisão de extradição do criminoso Cesare Battisti. Na época nos enganaram ao decidir que o estrume deveria ser extraditado para depois acrescentar nas letras miúdas “desde que o governo assim deseje”. Abriram um precedente perigoso para o executivo, o que mostra que nosso conselho de sábios não é tão sábio assim.

A questão se torna ainda pior pela forma como os ministros são indicados no Brasil. Uma escolha pessoal do presidente da república em que o Senado tem papel figurativo. Não raro os senadores transformam as sabatinas em puxação de saco explícita, preocupados em ficar no lado direito do futuro ministro. Resultado, o presidente coloca quem ele quiser na cadeira do STF, como evidenciou a bizarra escolha de Dias Tófolli. 

Neste quadro, não raro a escolha passa por um processo parecido pelo descrito por Goethe em Fausto. O candidato à vaga vende sua alma para conseguir a indicação. Para nossa sorte, muitas vezes eles não entregam o que prometeram, deixando o mefístoles de plantão com a broxa na mão. Quem disse que a mentira e a traição não podem ser justificadas? Qualquer um que tenha dado mais atenção a Tomás de Aquino do que a Kant1 sabe do que estou falando.

Nenhum país consegue passar por 10 anos sem tamanho grupo de charlatões no poder sem abrir imensas fissuras em suas estrutura política. E vai piorar pois ainda haverá o reinado de Dona Dilma II, com todas as suas consequências. 

A PEC é ridícula sob todos os sentidos, mas a justiça faria um grande favor à nação se se restringisse aos seus deveres, que já são imensos, ao invés de correr atrás dos holofotes da mídia. E isso inclui, infelizmente, o próprio supremo.


1: Tomás de Aquino afirmava que as leis são gerais e que as circunstâncias em que eram cumpridas ou violadas eram concretas e particulares. A sabedoria consistia em avaliar esta situação real e aplicar a lei corretamente para cada caso. A lei diz, por exemplo, que é proibido matar. Só que no caso de legítima defesa as circunstâncias, sempre particulares e concretas, o permitem sob determinadas condições. Querer aplicar a lei geral em todas as situações é mais que um absurdo, é ignorância e fundamentalismo da pior espécie. Infelizmente Kant estudou Aquino de menos e saiu com o absurdo do imperativo categórico, o que lhe rendeu a histórica e definitiva contestação de Kierkergaard. Para Kant, a mentira é sempre uma violação da lei e portanto um candidato ao supremo que jurasse ao Mefístoles fidelidade quando estivesse no STF estaria obrigado a cumpri-la.

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